Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1036 (OAB 437008/SP), SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP) Processo 1500235-48.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Expedir nova carta citação, no endereço indicado pela parte exequente na petição retro. - ADV: SANTIAGO MORELATO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 998 08/03/2018; Data de Registro: 09/03/2018); (g) JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA CONTEÚDO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS QUE INFIRMA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FORMULADA TRANSCURSO DO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO RETRATADA (§2º, DO ART. 99, DO CÓDIGO