Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3280 MARGONATO - Vistos. Processo em ordem, apresentada defesa preliminar por meio de advogado (fls. 356/366). Há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal. Por outro lado, a peça acusatória não é inept

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3315 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0485/2021 Processo 1500256-70.2020.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - JOSE HENRIQUE RIBEIRO BENEDITO - Fica o(a) Advogado(a) Aguinaldo Jorge da Silva OAB 333893/SP, Defensor(a) nomeado(a) para patrocinar os interesses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4292 Processo 1500219-53.2020.8.26.0578 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.G.C.S. - Vistos, Processo em ordem, apresentada resposta à acusação pelo réu (páginas 182/183). Não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, CPP, posto que nã