Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1760 atos processuais, a Defensoria Pública, a qual deverá se manifestar sobre o cálculo de fls. 160/183. Lins, 26 de julho de 2021. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP) Processo 1500084-96.2021.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Giovanni Lopes Viana - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1466 Código Penal, isentando-o do cumprimento da pena prevista, IMPONDO-LHE, porém, MEDIDA DE SEGURANÇA, consistente em internação, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, devendo, ao término, ser avaliada a necessidade da manutenção da medida. Dada a absolvição (imprópria), não há falar em taxa judiciária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1454 Aguarde-se a Audiência designada. (III) Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP) Processo 1500120-80.2021.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Renato Andrade de Brito - Vistos. (I) Atendendo ao disposto no artigo 316, parágrafo únic