Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3119 termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. 3. Expeça-se mandado de averbação. 4. Considerando que a presente sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse recursal. Diante disso, com fulcro no artigo 1000, parágrafo único do CPC, cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3202 da prova oral será interrogado (art. 531 do CPP). A audiência se realizará em ambiente virtual (videoconferência), através da utilização do aplicativo Microsoft Teams, que será utilizado, como regra, pelo magistrado, escrevente de sala, representante do MP e defensor(es) - os quais participarão do ato se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3833 456532/SP) Processo 1500116-80.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA - BRUNO DOS SANTOS AQUINO e outro - Vistos. 1. Por ora, apenas no tocante ao corréu Bruno, atento ao requerido pelo Ministério Público, com fundamento no art. 28-A do Cód