Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 3234 30.2021.8.26.0477) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - RODRIGO LIMA SILVA - (Providências: vistas ao defensor curador do acusado para apresentação de quesitos.) - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP) Processo 0010022-15.2021.8.26.0477 (apensado ao processo 1500426-30.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4377 liberdade, ou em caso de descumprimento, certifique-se e junte-se a folha de antecedentes criminais, remetendo-se os autos ao Ministério Público. Em relação à pena de multa, cumulativamente aplicada, observo que sua execução deverá ser promovida pelo Ministério Público em autos próprios, conforme pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4825 com pedido liminar, impetrado por F.I.M.C. De S., D.N. 13/03/2022, menor impúbere representado por sua genitora C.M.C., em face da SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, importante registrar que o instrumento de ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 5082 fim de dar início às condições impostas na audiência de advertência, informar e justificar suas atividades, bem como apresentar comprovante de residência e comprovar trabalho lícito documental, advertindo-o (a) que o não comparecimento acarretará a sustação do regime aberto com a imediata expedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4505 antecipados. Não se quer com isto afirmar ser necessária prova capaz de formar juízo de absoluta certeza. Basta que se junte aos autos elementos de informação consistentes, robustos, aptos a proporcionar ao julgador o quanto necessário à formação de um juízo de real probabilidade (e não possibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4148 particular, às expensas exclusivas do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de responsabilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3994 condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 25 da Lei 12.016/05 e nas Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimese. Cumpre-se. - ADV: THAUANY CORTES MARTINS (OAB 432

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 4033 94.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - S.R.R.M. - M.P.G. - Manifeste-se o autor quanto a planilha de cálculo acostad a fls. 19. - ADV: GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP), PATRICK AGUIAR BERNARDO (OAB 323398/SP) Processo 0008345-47.2021.8.26.0477 (processo principal 0013446-17.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3754 autos devem ser redistribuídos para à VEC DE SÃO VICENTE - SP, para o devido processamento. Providenciem o necessário. Processo 1009777-84.2021.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas - Acordo de Não Persecução Penal - Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme consta do Ac