15 resultados encontrados para 1500486 75.2021.8.26.0356 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2448 de acordo de não persecução penal (ANPP), tenho que o pleito não comporta acolhimento, razão pela qual mantenho a referida decisão de fl. 132 por seus próprios fundamentos. Com efeito, a proposta de ANPP é prerrogativa do Ministério Público, sendo que para seu oferecimento são necessários, além da a
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2378 (superação de precedente). Nos presentes autos, o valor atualizado da pena de multa é de R$ 428,97, portanto, entendendo ser possível a extinção da multa penal, nos termos requeridos pelo Ministério Público, pois o valor cobrado é irrisório, conforme destacado pela DD. Promotora. Por certo, a cobrança
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2903 Processo 1001836-58.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.D.R.S.X. - S.S. e outro - “Manifeste-se (o)a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pelo requerido Sabemi Seguradora S/A, às fls.54/90 dos autos, bem como, sobre a certidã
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2292 e regular do processo estão presentes. As condições da ação, por sua vez, foram bem demonstradas. A petição inicial preencheu os requisitos previstos na legislação processual, e os documentos utilizados para instruí-la são suficientes para amparar os fatos narrados e o pedido realizado. Necessária se