Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1794 foi condenado. Requer, liminarmente, sua imediata transferência ao regime semiaberto (fls. 01/06). Indefiro a medida liminar requerida, uma vez que estão ausentes motivos peculiares, passíveis de pronto e seguro reconhecimento, de relevância tal que justifique sua concessão. Cumpre salientar que se trata de medida excepciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3048 requisitando a reserva de honorários e intime-se o requerido para que informe, em cinco dias, acerca da existência de previsão orçamentária para adiamento da metade dos honorários periciais (CPC, art. 91, §1º). Deverá ser fornecido ao perito acesso às peças processuais necessárias ao desempenho