Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA ADVOGADO : 210273/SP - Anderson Moisés Serrano EXECTDO : Israela Aparecida Pinheiro VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500600-98.2020.8.26.0695 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA ADVOGADO : 210273/SP - Anderson Moisés Serrano EXE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2279 TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP) Processo 1000413-60.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. 1. HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes para que produza os seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2636 Pública do Estado de São Paulo - Ouroglass Ind. e Com. Plast. Reforcados Ltda. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o despacho de fl. 230. Considerando a recente decisão proferida no Processo de Controle Administrativo nº 000212448.2021.2.00.0000, providencie a z. serventia a distribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4127 forneça ao administrador judicial os documentos solicitados por ele, no prazo improrrogável de 10 dias. Int. - ADV: ROSANGELA ROSA NAGUMO (OAB 323751/SP), THAÍS ARAUJO GAZZOLA BARELLA (OAB 363113/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), ROSEMEIRE LUCHETTI TORRES PEREIRA (OAB 361905/SP), SILVESTRE BORG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3120 disposição do Juízo. Intime-se. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP) Processo 1500057-89.2022.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - E.G. - L.M. e outros - Tendo em vista a indicação da ausência de elementos sufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2187 (OAB 210273/SP) Processo 1000387-28.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fl. 32: Expeçam-se cartas para os endereços localizados nas pesquisas realizadas. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2220 fração máxima prevista em Lei. No caso do delito imputado à parte acusada tráfico de drogas previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 , existe previsão de causa de diminuição no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 segundo o qual, Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2390 poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, os quais têm sido interpretados pela jurisprudência majoritária como aqueles atos imbuídos de dolo, representativos de fraude ou simulação, por exemplo. Há presunção de prática de atos dolosos ou fraudulentos nas situações em que, não rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3083 pode ser responsabilizado pessoalmente, nos termos do artigo 135, III do CTN, em virtude de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, os quais têm sido interpretados pela jurisprudência majoritária como aqueles atos imbuídos de dolo, representativos de fraude