Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1173 356380/SP) Processo 1500638-12.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR - Vistos. Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) Nos termos do Comunicado da Correg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1125 Processo 1003720-11.2021.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O. - Vistos. Cite-se o requerido no endereço de fls. 33 e nos moldes especificados na decisão de fls. 15, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do C.P.C., observando o Oficial de Justiça o disposto no art. 252

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1180 restritiva de direito bem como concessão de suspensão condicional da pena, uma vez que, não se fazem presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão dos referidos benefícios. Considerando a fixação do regime semiaberto e o tempo de cumprimento de pena, concedo a ré o direito de recorr