Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2113 de Processo Civil Recurso provido. Agravo de instrumento. Desapropriação. Cumprimento. Juros moratórios não incidem no prazo do precatório. CF, art. 100, e Decreto-lei n.º 3.365/41, art. 15-B. Acolhida impugnação ao cumprimento de sentença, foram corretamente fixados os honorários advocatícios, calculados sobre o proveit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 698 Pereira de Moraes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Gezabel Honorio da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Iraci Prestes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: José Carlos Marques; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Jose

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1197 executado em cadastros de inadimplentes, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, nos termos da comunicação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da publicação, em 11 de março de 2021, do acórdão de mérito dos Recursos Especiaisn. 1.814.310/RS,n. 1.812.449/SC, n. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2105 e também do artigo 85, §§ 2º e 3º, do NCPC, que ampara a fixação de honorários advocatícios sobre o proveito econômico Inexistência de abuso de poder ou flagrante ilegalidade a autorizar a revisão do ato - Recurso improvido. Nego seguimento ao recurso, cuja manifesta improcedência autoriza desate monocrático (art. 168

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1320 Processo 1500541-85.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedra Branca Empreendimento Imobiliario S/c Ltda - Petição retro: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: VERANICE MILAN ANTUNES (OAB 43808/SP) Processo 1500545-25.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedra Branca Emp