Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2159 da documentação acostada aos autos caracterizou, por conseguinte, cerceamento de defesa. 3. Anulada a r. sentença, de ofício, a fim de restabelecer a ordem processual e assegurar os direitos e garantias constitucionalmente previstos. 4. Sentença anulada, de ofício. Prejudicada a análise das apelações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2810 ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP) Processo 1003740-58.2022.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.F. - - M.H.C. - Vistos. Ratifico a concessão da gratuidade processual pelo convênio PGE/OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2234 3º do artigo acima mencionado, consignando-se que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução. 8. Comunique-se a vítima, através de carta, conforme provimento 770-2002, se o caso. 9. Havendo entorpecentes nos presentes autos, oficie-se à delegacia de polícia de origem pa