Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2009 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LEME EM 29/04/2022 PROCESSO : 1500862-44.2022.8.26.0318 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2116036/2022 - Leme AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : Autor Desconhecido 1 VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500863-29.2022.8.26.0318

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1651 RJ, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, submetido à sistemática do art. 1036 do CPC, firmou o entendimento (TEMA 106) no sentido de que a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1255 terceira fase, pelo mesmo fundamento quantidade de drogas apreendidas , o que caracterizou bis in idem. Prosseguiu dizendo que o recurso de apelação interposto tem por objeto questionar a pena base acima do mínimo legal e a não aplicação do aludido redutor de pena, consequentemente a readequação da pena e do regime aplic