Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 4333 processual. Ante a renúncia ao direito de recorrer manifestado em audiência, ocasião em que o réu também foi advertido nos termos da Lei de Drogas conforme condenação, certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios de acordo com esta fase processual nos termos da tabela do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5754 participar da audiência. Caso réu, vítima e/ou testemunha não tenha tais equipamentos, deverá deslocar-se até local apropriado para tanto no dia e horário da audiência para acesso. Como primeiro ato da audiência, os depoentes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cite(m)-se/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4263 alegações lançadas, inclusive acerca do princípio da insignificância a respeito das provas coligidas nos autos e negativa da autoria, confundem-se com o mérito, dependem da instrução probatória e serão analisadas por ocasião da prolação da sentença. Enfim, não trouxe aos autos elementos que ha