Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1501 Processo 1500562-75.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.V.S.S. - 1) Considerando que o réu ainda não foi interrogado e em atendimento aos Provimentos CSM nº 2557/2020 e 2564/2020, e nos termos do artigo 399 o CPP, designo audiência de instrução,