Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 97 da prisão cautelar determinada, conforme preconiza o artigo 316, do Código de Processo Penal. Verifico regular o laudo de constatação, razão pela autorizo a destruição da(s) droga(s) apreendida(s), com a guarda de amostra. Comunique-se à autoridade policial responsável, preferencialmente por meio eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 239 Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2021 Processo 0000152-96.1994.8.26.0248 (248.01.1994.000152) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Filtros Cross Ltda - Parte: Filtros Cross Ltda. Nº da CD