Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3542 AVERIGUADO : VICTOR ANGELIM FERNANDES VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1501006-77.2022.8.26.0266 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3049788/2022 - Itanhaém AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : JHONAS NARDES GOMES DE QUEIROZ VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1501007-62.2022.8.26.0266 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 311 que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e vem instruída, como já afirmado a respeito do cabimento da prisão preventiva, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, configurados pelos depoimentos dos policiais e pela apreensão do corpo de delito. Assim, no inte