Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 69 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. P. do E. de S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Recorrido: M. de S. P.; Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador) 1502919-54.2021.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1293 (OAB 209974/SP), CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS (OAB 209606/SP), FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), JURANDIR MARTINS FILHO (OAB 199419/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 503 1501057-57.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL; Foro de Limeira; 3ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501057-57.2021.8.26.0320; T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 4418 AOS PARÂMETROS LEGAIS DESCABIMENTO, VEZ QUE O VEN. ARESTO EXPRESSAMENTE ANOTOU A ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CASO DA FIXAÇÃO DA LIBERDADE ASSISTIDA PELO PRAZO INICIAL DE UM ANO TEM-SE QUE RESTOU ATENDIDO O PRAZO MÍNIMO DE SEIS MESES ESTIPULADO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NÃO HAVENDO PORTANTO NENHUM