Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1480 99. Servirá a presente como ofício, cabendo à interessada o respectivo encaminhamento. Não obstante o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.575/78, prevendo que os veículos recolhidos a depósito por ordem judicial ou os que estivessem à disposição de autoridade policial estariam isentos do pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1870 RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP) Processo 0007465-41.2021.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Vinicius Eduardo de Oliveira - Vistos. O executado foi condenado em definitivo a cumprir pena privativa de liberdade. Por possuir os requisitos legais, foi beneficiado com a su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2798 ALVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram parcial provimento ao recurso para, mantida a condenação de Bruno Pinheiro Alves por infração à norma do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, reduzir a sua pena final para cinco (5) anos e dez (10) meses de reclusão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1672 JEFFERSON MANCINI LUCAS (OAB 229267/SP), TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO (OAB 247280/SP), LUIS ANTONIO SALIM (OAB 231950/SP), ADRIANO GAVA (OAB 231848/SP), FAUSTO LATUF SILVEIRA (OAB 199379/SP), NEWTON DE SOUZA PAVAN (OAB 206363/SP) Processo 0024251-10.2014.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1709 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0121/2022 Processo 0000319-71.2017.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Eric Magri da Siva Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, procedendo a serventia consulta sobre o at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1679 o tráfico de entorpecentes. Ordem denegada. (STF - HC 84639 - BA - 2ª T. - Rel. Min. Joaquim Barbosa - DJU 20.05.2005 - p. 00030). Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da Lei Estadual nº 11.806/03. P.R.I.C. Limeira, data do sistema. DOCUMENTO ASSINADO E CERTIFICADO DIGITALMENTE LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1644 de recebimento, para pagar a multa no valor apontado na certidão já elaborada pela Serventia, restando homologado o cálculo ali efetuado (fl. 490 - R$ 11.318,28), no prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta 139.521-1, código de identificação do depósito