Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3421 117 (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Terlas Ferreira Mota Bernardo; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Mario Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) (Procurador) 1018029-73.2020.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2145 1501180-03.2021.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execuç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1973 de bens de haver recebido R$ 750.433,29 no exercício de 2013, o que constou no no campo “Transferências Patrimoniais”. A Secretaria da Fazenda verificou que a executada havia parcelado o ITCMD correspondente ao recebimento de R$ 370.840,62, deixando de pagar o ITCMD relativo ao recebimento de R$ 379.592,67. Apurou-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2302 Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) (Procurador) 1027947-62.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Relator: Des.: Alves Braga Junior - Apelante: Concessionaria Move Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1805 Reis - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Matheus Henrique Alves de Souza (incapaz) - Advogada: Zillá Oliva Roma (OAB: 422866/SP) (Procurador) - Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - RepreLeg: Helioneide Henrique de Souza Silva 36 - 1006761-66.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1625 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Carlos Eduardo Pedroso Fenerich - Apelante: Raul José Silva Gírio - Apelante: José Carlos Hori - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2467 COM OPORTUNIDADE PARA AS PARTES APRESENTAREM PARECER DOS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS. SENTENÇA QUE, APESAR DE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA EXPROPRIANTE, ESTÁ FUNDAMENTADA. MATÉRIA QUE, EM VERDADE, DIZ RESPEITO AO MÉRITO E AO VALOR DA INDENIZAÇÃO.INDENIZAÇÃO. PERÍCIA BEM FUNDAMENTADA QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA JUSTA IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1694 Público) - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador) - João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB: 423120/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41 Nº 1077676-13.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1805 SP) Processo 1584818-75.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Albras Alimentos Brasileiros Ltda - Vistos. Lavre-se termo de penhora dos veículos indicados às fls. 369/371, considerando-se o valor estimado pela Tabela Fipe (fls. 376). Determinei, via sistema, a restriçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2965 CALCULAR E RECOLHER O ICMS, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SOB O ARGUMENTO DE ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA AO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE, EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DO PRODUTO, BEM COMO À RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA PAGA A MAIOR, COM OBSERVÂNCIA DO QUINQUÊNIO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINC