Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1461 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Rodrigo Inacio Gonçalves (OAB: 297871/SP) - Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB: 371812/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 1520324-71.2021.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 536 de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Merhej Najm Neto; Impetrante: Diogo de Paula Papel; Paciente: Laura Carolina Batista Dias; Advogado: Diogo de Paula Papel (OAB: 345748/SP); Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1808 SILVA, proceda a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação. Anoto que a extinção da pena de multa incumbirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1564 a forma mais cômoda de cumprir a pena a ele aplicada. Como já dito acima, pena é castigo, repressão do Estado a um crime praticado pelo sentenciado e exige, pois, certo sacrifício do mesmo. Isto posto, indefiro o pedido do sentenciado. Na sequência, intime-se o sentenciado para que compareça imediatament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1799 no qual já foi determinado o arquivamento (fls. 255/256). Deste modo, determino que estes autos sejam remetidos ao Distribuidor local, a fim de que seja feita a distribuição deste expediente de forma livre. Intime-se. - ADV: MILTON WALSINIR DE LIMA (OAB 368298/SP), CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI (OAB 354475

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1496 encontra, de modo que devem ser respeitados os atos até aqui praticados, eis que colhidos à luz do contraditório, na presença da defensora dativa, legitimamente indicada para o patrocínio da demanda. 2. Fl. 171: Tendo em vista que o réu constituiu defensor, fixo a verba honorária à dativa correspondente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1655 prazo de 10 dias. Assim, intime-se o acusado VINICIUS BENEDITO a recolher a multa, em 10 dias, sob pena de cobrança em ação própria e inscrição em dívida ativa, mediante guia a ser gerada no Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP (acessar www.tjsp.jus.br, principais acessos, portal de custas e recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1710 promover a intimação do réu, preferencialmente por carta com AR, para o pagamento da multa no prazo de 10 dias (artigo 480). Em caso de não ser efetuado o pagamento pelo devedor, o juiz determinará a expedição de certidão da sentença (Categoria 2, Modelo 505791), abrirá vista ao MP e, após, lançará a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3506 ressarcimento do segurado pela via administrativa, no prazo de 90 (noventa) dias da data da ocorrência do dano elétrico no equipamento, conforme previsto pelo artigo 204 da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL. No entanto, aplica-se ao caso o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1511 de São Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), observadas as formalidades legais, para julgamento do recurso interposto pelo réu VERGÍLIO EUZÉBIO. Anote-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.