Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Publica do Municipio de Ribeirao Preto EXECTDA : Manoel Arantes Nogueira Neto Espolio de VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501226-44.2016.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Publica do Municipio de Ribeirao Preto EXECTDA : Rosali Bellini Fragoas A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 388 nº 2.240/19. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será requisitado o pagamento por meio de RPV ou Precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor do crédito (artigo 535, §3º, CPC). Deverá ser observada a ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 443 seus dados bancários para expedição do respectivo Alvará. Estando em termos, expeça-se o Alvará. Deverá ser observada a ordem cronológica de cumprimentoestabelecida no Artigo 97 das NSCGJ §2º”. Int. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2022. - ADV: RODRIGO TROVO LENZA (OAB 258837/SP), REGINA CELIA FEREZI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 440 impugnação apresentada em fls. 51/54. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP) Processo 1026254-08.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 0577314-14.2014.8.26.0506) - Embargos à Execução Fiscal Lançamento - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se a embargante a respeito da impugnação apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 619 recolhimento das custas iniciais junto ao portal de custas. Ciência à parte embargante da impugnação apresentada às páginas 659/677. Especifiquem provas a produzir, indicando-as e justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de quinze dias. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2242 405 feito neste incidente, oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado.Com a comunicação do pagamento requisitado, verifique a Serventia se a entidade devedora foi expressa acerca de eventuais descontos. No caso de omissão, intime-a para que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 360 de infração. E razão assiste à excipiente, pois a CDA de fls. 03/07, oriunda do AIIM nº 4.011.701.7, descreve como devido Imposto no valor de R$25.265,34, relativo às referências dos meses de março a dezembro de 2010, com infringência dos arts. 58, arts. 127, inc. V, alínea “b”, arts. 215, §3°,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 350 com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, em relação ao pedido de fls. 21/26, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em face da falta de interesse processual superveniente, em face da extinção da execução fiscal. Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 439 ser imposta por este juízo, sob pena de violação ao art. 5º, II da Constituição Federal. De rigor, portanto, a rejeição da objeção, determinando-se o prosseguimento da presente execução fiscal. Por fim, registro que, por não ter sido extinta a execução, não há condenação nos ônus da sucum