Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2819 DE CARVALHO (OAB 404624/SP) Processo 1500568-07.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LEONARDO LEAL DE FREITAS Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa, tornando conclusos para deliberação. Devido à indisponibilidade de consult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3198 Bradesco Promotora - Vistos. 1) Fls. 80/81: defiro, procedendo a serventia à alteração da denominação da requerida no SAJ com urgência. 2) Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto no SAJ (fls. 80/92). 3) Mantenho a decisão atacada. 4) Informem as partes, sobretudo a parte ré, se houve co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2537 urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - A.C.C. - Vistos. O réu foi preso preventivamente, por crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, no dia 27/10/2021. Nos autos principais foi apresentada defesa prévia na data de hoje. Nesse contexto fático, considerando a tipificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3020 beneficiadas pelo acordo de não persecução penal e havendo comunicação da distribuição da execução do acordo para todas, lançar-se-á a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal. § 2° Nos casos em que o acordo não beneficiar todas as partes passivas, após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2338 Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Retire o “segredo de justiça”, em respeito à Constituição Federal (art. 5º, LX) e CPC, art. 189, caput, salientando-se que o caso não se amolda nas exceções previstas nestes dispositivos, constitucional e legal. Com efeito: �