Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1346 reclamação do interessado pela(s) sua(s) restituição(ões). Paralelamente, não havendo ainda reclamação, pelo interessado, da restituição do dinheiro apreendido nos autos em questão, em fase de arquivamento e, ouvido o representante do Ministério Público (fls. *), decreto sua perda em favor da Uni�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1532 DESPACHO Nº 1501445-48.2020.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: ALEXANDER ALVES - Apelante: ADRIANO JULIO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1858 principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. No presente caso, tem-se que a mencionada 3ª Câmara Criminal foi a primeira que conheceu da causa em segundo grau de jurisdiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 865 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro de Taubaté; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501440-14.2021.8.26.0618; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUCIANO LEANDRO DA SILVA; Advogado: Rafael de Souza Bore

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1859 Relator(a): FRANCISCO ORLANDO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. À Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, . FRANCISCO ORLANDO Relator - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP) Daisy Gringo de Araujo (OAB: 450437/SP) - 7º Andar Nº 1501445-48.2020.8.26.0302 - Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1060 PEREIRA DA SILVA - Vistos. Em cumprimento à carta de ordem (nos próprios autos) emanada do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se do v. Acórdão o defensor dativo do acusado. Int. - ADV: RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/SP) Processo 1500192-44.2019.8.26.0598 - Ação Penal - Procedime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4784 - Apelante: Weel Bsd Fomento Mercantil Ltda - Apelado: Duo Comércio de Produtos Alimenticios e Suplementos Ltda e outro - Apelado: Carlos Alberto Aragón de Planas e outro - Apelado: Ocf Brazil Empreendimentos, Aquisições e Administração Ltda - Advogado: Jerry Carolla (OAB: 126049/SP) (Fls: 15) - Advogado: Giuliano dos Santos Pep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2585 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jarinu - Impetrante: Gabriel Mendes - Paciente: William de Paula - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Gabriel Mendes (OAB: 367426/SP) - 2º Andar RETIFICAÇÃO Nº 0000017-11.2017.8.26.0626 - Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1331 na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397). Ratifico, pois, o recebimento da denúncia. Em atenção ao Comunicado CG nº 284/2020 e ao disposto no Provimento CSM nº 2564/2020, que instituiu o sistema de escalonamento de retorno ao trabalh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1413 Execução Penal 0002332-58.2017.8.26.0158; Relator:Péricles Piza; 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Vicente; Data do Julgamento: 04/02/2018). Sob pena, ademais, de o sentenciado escolher, à sua mera conveniência, a pena que lhe traga menor constrangimento, desvirtuando as finalidades da siste