4 resultados encontrados para 1501648-61.2022.8.26.0618 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 0/2018 - Pindamonhangaba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Mario da Silva Filho ADVOGADO : 415046/SP - Renata Silva Carvalho VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500863-36.2022.8.26.0445 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL BO : 3036929/2022 - Pindamonhangaba AUTOR : Justiça Pública CIDADÃ
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2332598/2022 - Pindamonhangaba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : FLAVIO REINALDO ZICARDI VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 1502219-66.2022.8.26.0445 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2332632/2022 - Pindamonhangaba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ADILSON BATISTA MONTEIRO S
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7972 impertinente e irrelevante, conforme artigo 400, § 1º do Código de Processo Penal, justificando-se que não se julga a pessoa do acusado, e sim o fato por ele praticado. Os bons antecedentes e boa personalidade do réu não interferem na aplicação da pena. Nos termos do artigo 59 do Código Penal, apena