Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 TC : 3060102/2020 - Ourinhos AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1502046-27.2020.8.26.0408 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2186955/2020 - Ourinhos AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : BENEDITO APARECIDO BARBOSA VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :00002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2585 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. No tocante aos valores apreendidos no feito, não tendo sido comprovado a origem lícita, conclui-se diante do contexto probatório que foram obtidos através do tráfico ilícito de drogas, o que determina o perdimento na forma da lei