Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2122 provisório). A parte exequente/impugnada manifestou-se sobre a impugnação a fls. 22/24. É o relatório. Decido. Como se sabe, a multa diária é aplicada em caso de descumprimento à ordem judicial. Nessa linha de raciocínio, como houve concessão da tutela de urgência por este juízo no processo princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2333 aposentadoria por tempo de contribuição, caso a medida preconizada no item “A” implique na existência de tempo suficiente ao benefício pleiteado, a partir do requerimento administrativo do benefício; assegurada a opção pelo benefício mais vantajoso. Nesse caso, constatado o fundado receio de dano ir