Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1109 jurídica (CF, artigo 5º, caput), atacado sempre que há a prática de um ilícito penal. No caso presente, a denúncia, mais uma vez, demonstra que as autoridades envolvidas nas ocorrências agiram a partir de elementos informativos diversos e concretos, e não baseadas em mero informe apócrifo. Assim, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1314 arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção da penacorporal. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA FERRAZ (OAB 150215/SP) Processo 1500526-25.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 0005434-05.2021.8.26.0302) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas