Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 IP : 335/2014 - Mauá AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : RAONE DA SILVA FREITAS ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0022500-78.2016.8.26.0041 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 7134/2015 - Mauá AUTOR : Justiça Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2349 Processo 1502196-91.2020.8.26.0348 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - R.A.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, reconhecendo-se a prática dos atos infracionais equiparados aos crimes previstos no artigo 180, caput, do Código Penal e no artigo 309 do Código de Trâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2159 a vaga na escola ou creche imediatamente mais próxima da residência da criança ou adolescente. Assim, deve-se respeitar a organização administrativa do município, não tendo o Judiciário a competência para adentrar o campo administrativo da Prefeitura de Mauá e determinar como as vagas em escolas sob o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2267 junho de 2022, às 14h, que será realizada na modalidade remota. 4- Intime-se o acusado. 5- Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, devendo as mesmas informarem seus endereços eletrônicos e telefones para envio do link de acesso à audiência. Enfatiza-se, desde já, que este juízo não permite a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2690 dever do Estado é providenciar a educação a todos, porém, em razão de logística e, obviamente, número limitado de vagas em unidades escolares, nem sempre é possível conceder a vaga na escola ou creche imediatamente mais próxima da residência da criança ou adolescente. Assim, deve-se respeitar a orga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1875 no local indicado (CPP, art. 461, § 2.º). 3- Providencie-se a juntada da folha de antecedentes atualizada do réu e eventuais certidões dela constantes, inclusive por e-mail. 4-Caso haja requisição de de réu(s) preso(s), oficie-se ao estabelecimento prisional para que o apresente juntamente com certi