Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3415 245 nº. 11.343/2006 e art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº. 10.826/2003, deixo de oferecer transação penal, nos termos do art. 76, § 2º, incisos I e III da Lei Federal nº.9.099/95 e ofereço denúncia em separado; III) Pelas mesmas razões acima indicadas, com base no art. 89, caput da Lei Federal nº. 9.099 e art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 881 SP), ARTHUR FALEIRO DE LIMA (OAB 82655/SP) Processo 0006612-83.2002.8.26.0292 (292.01.2002.006612) - Separação Consensual - Dissolução - D.R.B.S. - - H.S. J.C. - Carta de adjudicação encontra-se disponível para retirada. - ADV: ARTHUR FALEIRO DE LIMA (OAB 82655/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP)