Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Roberto Cleyton Neves VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502367-66.2021.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Dorival Gomes Primos (espolio) VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 321 Processo 1502373-73.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Matheus Spinelli Filho - VISTOS. Fls. 21. Custas processuais e despesa postal, deverão ser recolhidas e apresentadas nos autos, em guias próprias. Custas (DARE) 1% do valor da causa, sendo que mínimo de 5 UFE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1207 VISTOS. Fls. 71/78. Aguarde-se manifestação nos autos, da parte credora. Ciência. Processo 1502311-38.2018.8.26.0266 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Itanhaém - P. A. da Silva Franco Me - VISTOS. A parte credora propugnou pelo arquivamento do feito, face o canc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 315 estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. (negritei) Além disso, tem-se que considera-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 218 do devedor (artigo 1º, III, da CF), sem se atentar que a medida fere a isonomia de maneira indelével. E nem sempre tutela a dignidade da parte mais frágil. Inúmeros são os expedientes usados por devedores para procrastinar o pagamento de seus débitos ou frustrar a garantia da execução. Aliás, a reforma