Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4643 Processo 0006438-85.2022.8.26.0482 (processo principal 1001287-34.2016.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Silvano Flumignan - TIM CELULAR S/A - *Feita a penhora (fls. 1843), fica intimado o(a)(s) devedor(a)(es)(s) de que poderá(ao) ofer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 4372 reincidência, mas tão somente será anotada para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de 05 anos. Caso contrário, com a não aceitação do benefício da transação penal, o processo seguirá seu curso normal, com designação de audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV: MURILO DE