4 resultados encontrados para 1502626-76.2021.8.26.0358 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 PROCESSO :1502623-24.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE MIRASSOL EXECTDA : Marcia Moreira Albertin VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502624-09.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE MIRASSOL EXECTDO : Mr Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:SAF -
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1987 a Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento: tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2053 MIRASSOL - SUPPLY CHAIN ARMAZENS GERAIS LTDA - Certifico e dou fé haver: REDIGITALIZADO a guia DARE código da receita 230-6 Oposição de Embargos, de fls. 36/37 para o processo de embargos à Execução Fiscal, processo nº 100177242.2021.8.26.0358, eis que a mesma trata-se de custas iniciais daquele process