5 resultados encontrados para 1502749-91.2020.8.26.0299 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 933 multas impostas, em seu patamar máximo. Com isso, dou o feito por extinto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar as partes em custas ou honorários advocatícios, por não se patentear caso de litigância de má-fé. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório
Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 156 3006275-79.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003235-
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 637 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Ribeirão Preto; Vara do Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1015941-12.2020.8.26.0506; Municipais; Agravante: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Fernanda Alves Pereira (OAB: 394
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1191 Data de Registro: 16/10/2018) Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executivade oposta. Por fim, atento à preferência do credor, bem como a ordem legal (artigos 9º, inciso III, e 11, da Lei nº 6.830/1980), INDEFIRO a nomeação de bens à penhora. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça Bandeirante: