Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2235 das diligências requeridas pelo Ministério Público, com urgência. 5. Item 6 da cota ministerial: Em relação ao acusado Fábio, considerando a proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público, determino o desmembramento dos autos, nos termos do art. 80 do CPP, certifican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2324 (OAB 173795/SP) Processo 1502026-91.2021.8.26.0540 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - GABRIEL DA ROCHA OLIVEIRA - Fl.32: Solicito à Autoridade Policial abaixo mencionada providências no sentido de cientificar o averiguado acerca da concessão de medidas protetivas em s