Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : F.J.C.F. ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo (Araçatuba) VARA: 3ª VARA PROCESSO : 1503006-65.2022.8.26.0358 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3014431/2022 - Mirassol AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : MÁXIMO DE OLIVEIRA LUCCHESE RODRIGUES VARA: JUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2304 separação judicial consensual. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 235 do STJ. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitado. (Conflito de Competência nº 173.936-0/0-00, Câmara Especial, rel. Des. Martins Pinto, j. 25.5.2009). Assim, distribuase livremente. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2418 em face de CLAUDOMIRA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA e RICARDO MACHADO RIBEIRO, para apurar a prática do delito previsto no artigo Art. 155 § 1º § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia). À fl. 155, a denúncia foi recebida, tendo este Juízo determinado a citação dos réus para apresentação da defesa prelimina