Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 17 202868/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP) Processo 1001057-55.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Meronice Fernandes dos Santos - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 15 cumpridos. Incumbe às requeridas alegarem, na(s) contestação(ões), toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugnam os pedidos da autora. Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Jorge Hermes Guimarães - Vistos. Intime-se o executado, por meio da procuradora constituída nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o ressarcimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça paga pela Fazenda Pública (fls.58/60), nos termos requeridos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 36 de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Oportunamente arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 805 prosseguimento da execução fiscal contra a sua pessoa. Ademais, impende salientar que a obrigação que deu origem ao crédito inscrito em CDA possui natureza pessoal, e não propter rem. Nesse sentido, trago à baila os seguintes arestos prolatados pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: TRIBUTÁR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 806 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: FRANCISCO GULLO JUNIOR (OAB 36838/SP) Processo 0008998-77.1999.8.26.0038 (038.01.1999.008998) - Execução Fiscal - Contribuições - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 117; Considerando o lapso temporal, expeça-se mandado de constatação e reavali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 795 advogado - Honorários que devem ser fixados de forma razoável, respeitando a dignidade da advocacia - Honorários recursais fixados em R$ 2.544,00 que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Verba honorária que totaliza R$ 3.000,00. Sentença mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 32 439248/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP) Processo 0000252-85.2020.8.26.0233 (processo principal 1503310-61.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Dívida Ativa - Valmir Lopes Teixeira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 815 Araras - manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP) Processo 0013204-61.2004.8.26.0038 (038.01.2004.013204) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Saema Servico de Agua e Esgoto do Municipio de Araras - Vistos. Reconsidero a decisão (fl.39), visto que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 807 de Água e Esgoto do Município de Araras - Vistos. Diante da petição à fl. 33 (verso), bem como da certidão à fl. 42, INTIMESE o exequente para manifestar-se acerca do mandado de levantamento nº08/2021 (fl.40), no prazo de 15 dias. Após, torne conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ROGERIO EDUARDO