Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3956 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 129/150: Manifeste-se a parte autora, dentro de 15 (quinze) dias, levando em consideração, inclusive, eventual desistência da ação, uma vez que o comprovante de fl. 150 aponta que houve o adimplemento voluntário da obrigação antes mesmo da citação o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3522 Após, voltem-me. Int. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP) Processo 1502796-11.2018.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Barinas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3700 propriedade do imóvel por escritura pública, autoriza o acolhimento da exceção de pré-executividade. Assim, evidente que a excepta é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução fiscal, o qual deve recair apenas contra o atual proprietário. O artigo 130, caput, do Código Tributário Na