Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 654 VILIMOVIC - Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público e suspendo o processo pelo prazo de 02 anos, ficando o(a) acusado(a) em período de prova, sob as seguintes condições, com as quais desde logo o(a) mesmo(a) manifesta sua concordância: 1) Não freqüentar lugares de má reputação após as 22:00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 773 RELAÇÃO Nº 0068/2022 Processo 0001248-78.2016.8.26.0280 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - S.S. - Vistos. Fls.256: Arbitro os honorários do defensor nomeado nos termos do convenio vigente. Expeça-se a respectiva certidão, devendo o patrono providenciar a impressão do documento a ser expedido, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 628 - Vistos. Em análise compatível com a presente fase processual e a vista da situação descrita na inicial e dos documentos juntados, indefiro a tutela provisória requerida pelo autor, ante a ausência de prova inequívoca de ter a parte autora preenchido os requisitos legais para o fim colimado e de inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1698 RODRIGUES PEDROZO - Vistos. Fls.206:: ante o teor da certidão retro, oficie-se à Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, solicitando o envio dos relatórios acerca da prestação de serviços à comunidade pelo autor dos fatos, no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 756 que se ter em conta que a lesividadeindividual vem, neste caso, acompanhada do consentimento da vítima. Dessa forma, aprevenção do uso indevido de drogas, um dos princípios do sistema nacional de políticaspúblicas sobre drogas art. 4º da Lei 11.343/06 é uma finalidade estatal válida e podeser alcançada