Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2036 estando ausentes os pressupostos da custódia cautelar, e de que a decisão que a decretou carece de fundamentação idônea acerca da imprescindibilidade da medida. Salienta-se que o fato de o paciente não ter comprovado atividade remunerada não pode ser utilizado para fundamentar ordem de prisão cautelar, pois é absolutame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2036 estando ausentes os pressupostos da custódia cautelar, e de que a decisão que a decretou carece de fundamentação idônea acerca da imprescindibilidade da medida. Salienta-se que o fato de o paciente não ter comprovado atividade remunerada não pode ser utilizado para fundamentar ordem de prisão cautelar, pois é absolutame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2036 estando ausentes os pressupostos da custódia cautelar, e de que a decisão que a decretou carece de fundamentação idônea acerca da imprescindibilidade da medida. Salienta-se que o fato de o paciente não ter comprovado atividade remunerada não pode ser utilizado para fundamentar ordem de prisão cautelar, pois é absolutame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 144 da Silva; Impetrado: MMJD da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté; 0033926-11.2019.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação : Execução da Pena; Nº origem: 828.474; Assunto: DIREITO PENAL; Impette/Pacient: Fernando Felix da Silva; 0033927-9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 367 Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: LUIS PAULO BARRETO AMORIM; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Impetrado: MMJD do Plantão Judiciário da 45ª CJ - Mogi das Cruzes; 2004333-63.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 167 Criminal; Nº origem: 0000595-06.2017.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Eduardo Diamante; Paciente: Jessica Francisca Alves dos Santos; Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP); 2028823-86.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 167 Criminal; Nº origem: 0000595-06.2017.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Eduardo Diamante; Paciente: Jessica Francisca Alves dos Santos; Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP); 2028823-86.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 167 Criminal; Nº origem: 0000595-06.2017.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Eduardo Diamante; Paciente: Jessica Francisca Alves dos Santos; Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP); 2028823-86.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 622 2028835-03.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Criminal; 0062729-05.2012.8.26.0564; Uso de document

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 622 2028835-03.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Criminal; 0062729-05.2012.8.26.0564; Uso de document