Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3171 Processo 1500046-63.2020.8.26.0599 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NIVALDO DONIZETI LIBERATO - Fls. 202 e 207: não havendo mais interesse para a causa a manutenção das armas e munições apreendidas, defiro a destruição; oficie-se ao DP de origem comunicando. Após, tornem ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3825 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2022 Processo 1017313-30.2021.8.26.0451 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - B.T.R.R. - Retro: ao Ministério Público. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP) Processo 1500419-87.2019.8.26.0451 - Inquérito Policia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4074 SE para responder a acusação no prazo de dez dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, devendo o sr.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4602 necessários ao ingresso na sala virtual. 2. INTIME-SE sobre a data designada para audiência, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se na forma da lei. 2.1. Deve a parte ser intimada para constituição de advogado para assisti-la no momento da audiência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 5221 pública. Anoto, por fim, que o investigado se declarou desempregado (fls. 09/10), ocupação que não o liga ao distrito da culpa, razão pela qual a manutenção da prisão interessa igualmente à garantia da instrução criminal. Desta feita, o recolhimento cautelar do autuado não espelha constrangimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4086 Processo 0007269-66.2021.8.26.0451 (processo principal 1502714-29.2021.8.26.0451) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - ANEZIO PAROLINA JUNIOR - Findo o procedimento, proceda a serventia à baixa definitiva, bem assim ao respectivo arquivamento; anotações necessárias. - ADV: MARCIO ADRIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3418 que o fechado constitui reiteração de pedido já julgado no HC n. 722.074/SP. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 744.802/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Quinta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 26/8/2022.) HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4046 Jorge Mussi, DJe 15/08/2012); e mais: “A jurisprudência do STF é no sentido de que a simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita.” (STF-HC 70.237- Rel. Min. Carlos Velloso - RTJ 157/94). Quanto ao mais, em se tratando manifestação que toca ao mérito da causa, a apreci