5 resultados encontrados para 1503637-06.2016.8.26.0136 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2265 EXECTDA : Maria Neusa da Silva Pela VARA:2ª VARA PROCESSO :1503634-51.2016.8.26.0136 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA EXECTDO : Watanabe Watanabe e Tanaka-m Marcas VARA:1ª VARA PROCESSO :1503635-36.2016.8.26.0136 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICI
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 277 Advogada: Fernanda Cristina Sartori Corbi (OAB: 318960/SP) (Procurador); 1000081-29.2016.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação : Procedimento Comum Cí
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 560 manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1503622-37.2016.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio elet
TJSP 30/04/2020 - Pág. 3211 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3211 DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 2º, § 5º, DA LEI 6830/80 AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TRIBUTO – VIOLAÇÃO DO DIREITO À AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À EXEQUENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS POSSIBILIDADE DE PARA REGULARIZAÇÃO DA COBRANÇA INTELIGÊNCIA DO ART. 8º