16 resultados encontrados para 1503684-43.2016.8.26.0309 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 REQDO : S.R.O. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1021102-51.2016.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Wilson Gianulo ADVOGADO : 83678/SP - Wilson Gianulo EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Jundiaí VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1503681-88.2016.8.26.0309 CLASSE :EXECU�
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1268 bloqueio de ativos financeiros do devedor, o crédito aqui executado se encontrava com sua exigibilidade preservada, de modo que não havia óbice à prática de atos de constrição naquele momento. A posterior celebração de parcelamento, com a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 114 de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1504035-13.2019.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB: 239083/SP); Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Agravado: Transkmed Transportes Ltda Me; 2230382-94.2019.8.26.0000; Proce
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 543 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503684-43.2016.8.26.0309; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Fazgran Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Luiz
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1721 DE SOUZA (OAB 431207/SP) Processo 1503684-43.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazgran Empreendimentos Imobiliarios S/A - Vistos. I. Fls. 187, providencie a Serventia a juntada do v. acórdão proferido no julgamento do agravo, a fim de se providenciar aqui s
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1477 de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Teresa Ramos Marques, j. 01.08.2016. Deste modo, a ocupação de área pública, independente do período de duração da ocupação, não gera direito algum ao particular e não lhe confere proteção possessória (como visto), razão pela qual o decurso do tempo não
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1315 execução, conforme consta dos autos, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP) Processo 1502757-77.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Suzeli Benjamin Muniz - Vistos. Intime-se a parte executada, via IOE, com a publicação deste, na pessoa de s
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3616 10.08.2015. “APELAÇÃO. Ação anulatória. Cassação de CNH. Comprovação pelo DETRAN do encaminhamento da notificação referente à instauração de procedimento administrativo para a imposição da penalidade de cassação. Observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do co
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1605 sempre em benefício e em favor do credor, pelo que a mera invocação genérica do princípio da menor onerosidade não socorre em nada o devedor. De regra, o princípio da menor onerosidade (previsto no artigo 620 do CPC/9173 e no artigo 805 do NCPC) não se aplica aqui, pois cede espaço ao disposto no arti
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1302 MERA PARTICULARIZAÇÃO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À ADI 1.662/ SP E À ADI-MC 3.057/RN. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL ENTRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECLAMADA E OS PARADIGMAS INVOCADOS. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - Crédito de pequeno valor originad