Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1983 protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - R.Q.F.L. - 1 - As alegações da defesa em sede de resposta escrita não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno. No caso em tela, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2002 Processo 1500922-71.2020.8.26.0258 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - T.M.R.S.A. - Controle 2020/003785 Vistos, Intime-se o averiguado para que apresente cópia de seu passaporte, a fim de que sejam feitas as comunicações de praxe previstas no artigo 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1317 a justificar a constrição diante das informações policiais de que os pacientes Fabio e Michael exerceriam o tráfico. Contudo, quanto ao paciente Guilherme, em que pese a alegação de que seria usuário de drogas deva ser enfrentada após análise do conjunto probatório a ser produzido na persecução penal, a vista de su