Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 ADVOGADO : 244998/SP - Rosa Maria Piagno REQDA : BRADESCO SAÚDE S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1504347-92.2016.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco ADVOGADO : 172007/SP - Maria Manoela de Lima Campos Torres EXECTDO : Divisorias Lebazi Ltda VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3125 Dê-se ciência desta decisão à PMO. Por fim, ante a homologação do acordo, o levantamento da quantia constrita fica sujeito à comprovação de seu rompimento, a ser comprovado nos autos, garantido o contraditório e ampla defesa à parte executada. Intime-se. - ADV: MONICA CRISTINA PEREIRA DE GODOY (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2729 pré-executividade oposta foi rejeitada. A irresignação da agravante não comporta acolhida. Somente a partir do registro do documento translativo da propriedade é que o compromissário-vendedor se desincumbe da responsabilidade pelos encargos tributários incidentes sobre o bem imóvel. No caso dos auto