Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1623 SP) Processo 1503184-74.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Concrelongo Serviços de Concretagens Ltda - Certifico e dou fé que o valor das custas processuais importa em R$ 406,96. Intimação do executado para pagamento das custas processuais, no valor de R$ 406,96, conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Jose Carlos Rodrigues Homa VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1023977-57.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rodney Ravazzio ADVOGADO : 310459/SP - Katlyn Nicioli Vaz de Lima REQDO : Sobam Centro Médico Hospitalar S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1261 o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80. Condeno o exequente ao pagamento das custas e da honorária do patrono do executado, que fixo na alíquota mínima do artigo 85, e parágrafos, NCPC, a incidir sobre o valor atualizado da cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1527 juros de mora aplicados excedentes à taxa SELIC. Juntou documentos (fls. 16-20). A exequente intimada, fl. 24, quedou-se inerte (fl. 25). É o relato do necessário. Fundamento e decido. I. Cuida-se de exceção de pré-executividade entre as partes acima identificadas, na qual o excipiente argumenta que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1431 do parcelamento efetuado, visto que, consoante entendimento consolidado no C. Superior de Justiça de são Paulo e no E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o parcelamento apenas suspense a execução fiscal, não tendo o condão de desconstituir penhora já realizada, que deve ser mantida para garantir a s