Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505324-04.2015.8.26.0152 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Cotia EXECTDO : Rodrigo Alves de Lima VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505325-86.2015.8.26.0152 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Cotia EXECTDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2369 exercício de 2000. Município de São Bernardo do Campo CDA - Pretendida substituição do título e prosseguimento da execução contra outro devedor - Não cabimento, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça - Comprovado o exercício de defesa por meio da exceção de pré-executividade, são devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3092 Perpétuo Socorro (fl. 34). Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a imunidade tributár, julgando extinta a execução. Condeno a exequente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro equitativamente em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.C - ADV: ARIOVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2562 incidência da exação em testilha. Já no caso da ajuda de custo para alimentação, segundo o artigo 2°, da LCE n° 660/91, é paga “aos policiais civis quando no exercício do cargo ou função em regime de plantão ou em serviços de investigação, por período ininterrupto e superior a 12 (doze) hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3004 Processo 1505329-26.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tronador Investimento Imob Ltda - Vistos. Cuidam os autos de exceção de pré-executividade ofertada por TRONADOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. nos autos da execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE