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1505671-68.2016.8.26.0292

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Processos encontrados


TJSP 04/12/2019 - Pág. 912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 912 sucumbência, pois acolhida a exceção de pré-executividade, aplica-se ao caso, os princípios da causalidade e da sucumbência. Nesse sentido, destaca-se jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EX

TJSP 04/12/2019 - Pág. 912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 912 sucumbência, pois acolhida a exceção de pré-executividade, aplica-se ao caso, os princípios da causalidade e da sucumbência. Nesse sentido, destaca-se jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EX

TJSP 04/04/2022 - Pág. 1014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1014 de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei n. 9.099, de 1995. Intimemse. Jacareí, 01 de abril de 2022. - ADV: ANTONIO CARLOS NUNE

TJSP 16/02/2022 - Pág. 124 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 124 de Ubarana 2028068-57.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Mor; Vara: Setor das Execuções Fiiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500692-12.2019.8.26.0372; A

TJSP 22/09/2020 - Pág. 141 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 141 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006743-67.2020.8.26.0047; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de Sã

TJSP 06/12/2016 - Pág. 891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 891 instrumento de mandato e taxa de mandato judicial recolhida, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 15/35.Intimemse. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP) Processo 1505671-68.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CARTONAGEM JACAREÍ LTD

TJSP 26/08/2021 - Pág. 804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 804 se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO (OAB 235276/SP) Processo 1502083-14.2020.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - White Martins Gases Industriais Ltda - Vistos. Para a providência requerida (certidão de objeto e

TJSP 10/06/2022 - Pág. 1130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1130 - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa dos autos. Prossiga-se, pois, como determinado em sentença, a) expedindo o cartório os respectivos mandados e b) comprovando a expropriada o cumprimento do art. 34 do DL 3365/41, no prazo de 15 dias, para fins de levantamento do valor depositado.

TJSP 17/02/2022 - Pág. 595 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 595 MANFRÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 100153868.2022.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Xcmg Brasil Indústria Ltda.; Advogado: Luiz Henrique dos Reis (OAB: 126094/MG); Agravado: Coordenador da Administração Tributária

TJSP 20/01/2017 - Pág. 456 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 456 que apresenta tais características, nos termos do art. 833, IV, do CPC, notadamente porque o art. 7º, X, da CF assegura a “proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”, o que demonstra a amplitude da proteção que o legislador constitucional conferiu à verba em quest�

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