29 resultados encontrados para 1505671-68.2016.8.26.0292 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 912 sucumbência, pois acolhida a exceção de pré-executividade, aplica-se ao caso, os princípios da causalidade e da sucumbência. Nesse sentido, destaca-se jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EX
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 912 sucumbência, pois acolhida a exceção de pré-executividade, aplica-se ao caso, os princípios da causalidade e da sucumbência. Nesse sentido, destaca-se jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EX
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1014 de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei n. 9.099, de 1995. Intimemse. Jacareí, 01 de abril de 2022. - ADV: ANTONIO CARLOS NUNE
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 124 de Ubarana 2028068-57.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Mor; Vara: Setor das Execuções Fiiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500692-12.2019.8.26.0372; A
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 141 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006743-67.2020.8.26.0047; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de Sã
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 891 instrumento de mandato e taxa de mandato judicial recolhida, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 15/35.Intimemse. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP) Processo 1505671-68.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CARTONAGEM JACAREÍ LTD
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 804 se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO (OAB 235276/SP) Processo 1502083-14.2020.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - White Martins Gases Industriais Ltda - Vistos. Para a providência requerida (certidão de objeto e
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1130 - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa dos autos. Prossiga-se, pois, como determinado em sentença, a) expedindo o cartório os respectivos mandados e b) comprovando a expropriada o cumprimento do art. 34 do DL 3365/41, no prazo de 15 dias, para fins de levantamento do valor depositado.
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 595 MANFRÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 100153868.2022.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Xcmg Brasil Indústria Ltda.; Advogado: Luiz Henrique dos Reis (OAB: 126094/MG); Agravado: Coordenador da Administração Tributária
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 456 que apresenta tais características, nos termos do art. 833, IV, do CPC, notadamente porque o art. 7º, X, da CF assegura a “proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”, o que demonstra a amplitude da proteção que o legislador constitucional conferiu à verba em quest�