5 resultados encontrados para 1505843-43.2017.8.26.0302 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 EXECTDO : Jorge Sidney Atalla VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505839-06.2017.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU EXECTDO : Jorge Sidney Atalla VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505840-88.2017.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MU
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1218 estabelece clara ordem de preferência de bens a serem penhorados, sendo o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, a primeira das hipóteses E, em se tratando de execução fiscal, o princípio da menor onerosidade previsto no artigo 805 do CPC não admite aplicação irres
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1167 a qual, desafiando recurso de apelação, aguarda julgamento pelo E. Tribunal de Justiça ad quem. Assim, considerando que a questão acerca da legitimidade passiva discutida naquela execução fiscal possui o condão de, eventualmente, produzir efeitos nos presentes autos, a fim de evitar decisões contradit
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1219 Processo 1505793-17.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorge Sidney Atalla Vistos. 1. Regularmente citado, compareceu nos autos o devedor, nomeando à penhora bem de raiz em percentual que entende suficiente à garantia do débito que lhe é cobrado nestes au