Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2397 o expressivo volume de feitos para a realização de audiência, necessária a reorganização da pauta a fim de priorizar os processos com réu preso e, assim, evitar prejuízo e/ou constrangimento ilegal, bem como os que apuram a prática de crimes hediondos (CPP, art. 394-A). Desse modo, estando o réu aqui r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2589 ALAN GRACIANO - 1- Por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 245/250. Já apresentadas as razões, às contrarrazões. 2 Dê-se vista dos autos ao MP para as contrarrazões do inconformismo do réu. 3 - Prescrição da pena in concreto 21/03/2032. 4 Regularizados, e com as obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2488 o acusado em atitude suspeita e na posse de algo volumoso, sendo ele já conhecido nos meios policiais. Na abordagem, em revista pessoal, localizaram 34 (trinta e quatro) tubetes de cocaína, com o total de 26,5 gramas com ele. Com efeito, os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva perma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1435 emhabeas corpusé cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato. No presente caso, se faz necessária análise cuidadosa dos fatos e documentos, adequada à ampla cognição da Col. 12ª Câmara Criminal. Depois, é impossível admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2675 réu(s) advertido(s) de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo eventual ofendido (artigo 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; (b