Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506600-37.2017.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU EXECTDO : Jorge Sidney Atalla VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506601-22.2017.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU EXECTDO : Jorg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1361 questão acerca da legitimidade passiva discutida naquela execução fiscal possui o condão de, eventualmente, produzir efeitos nos presentes autos, a fim de evitar decisões contraditórias a respeito da matéria, reconheço a prejudicialidade externa e determino a suspensão da presente, pelo prazo de 01 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1060 estabelece clara ordem de preferência de bens a serem penhorados, sendo o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, a primeira das hipóteses E, em se tratando de execução fiscal, o princípio da menor onerosidade previsto no artigo 805 do CPC não admite aplicação i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1060 estabelece clara ordem de preferência de bens a serem penhorados, sendo o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, a primeira das hipóteses E, em se tratando de execução fiscal, o princípio da menor onerosidade previsto no artigo 805 do CPC não admite aplicação i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1060 estabelece clara ordem de preferência de bens a serem penhorados, sendo o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, a primeira das hipóteses E, em se tratando de execução fiscal, o princípio da menor onerosidade previsto no artigo 805 do CPC não admite aplicação i